Prefeito de Água Boa é multado pelo TCE por contrato irregular em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa totalizando R$ 8,4 mil ao prefeito de Água Boa, Dr. Mariano, após julgar procedente uma denúncia sobre irregularidades na execução de uma parceria firmada com o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil) no estado de Mato Grosso.

O Termo de Parceria número 42/2025, que começou com valor estimado em R$ 29,7 milhões e sofreu aditivos elevando o montante global para R$ 36,7 milhões, entrou na mira dos auditores devido a falhas graves na gestão dos recursos públicos e na contratação de pessoal.

A primeira penalidade, no valor de 21 UPFs equivalente a R$ 5,5 mil, decorreu da cobrança de despesas administrativas sem a devida individualização e comprovação dos custos. A equipe técnica identificou que apenas no ano de 2025 foram destinados R$ 2,73 milhões para essa finalidade, com previsão de até R$ 281 mil mensais sem respaldo documental suficiente.

A segunda punição, estipulada em 11 UPFs correspondente a R$ 2,9 mil, puniu a utilização do instituto para burlar regras de concurso público. O relatório apontou que quase 60 por cento da força de trabalho analisada era composta por terceirizados exercendo funções permanentes, como motoristas, auxiliares administrativos e operadores de máquinas.

Diante do cenário, o relator e conselheiro Guilherme Antonio Maluf ordenou que a prefeitura abstenha-se de prorrogar o acordo e os aditivos até que todas as falhas sejam corrigidas. Além disso, o tribunal determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar o destino dos valores e avaliar eventual ressarcimento aos cofres públicos.