Padaria flagrada reabrindo ilegalmente em Mato Grosso

Agentes de segurança pública e órgãos de fiscalização sanitária realizaram uma operação conjunta em Cuiabá para averiguar o funcionamento irregular de um estabelecimento comercial. A ação ocorreu no bairro Jardim Independência e teve como alvo uma padaria que operava à revelia das determinações legais vigentes no estado de Mato Grosso.

Durante a vistoria, as equipes constatam que o local ignorava completamente uma interdição oficial aplicada anteriormente. Em plena atividade, funcionários preparavam pães e diversos outros itens de panificação desrespeitando normas básicas de saúde pública e segurança alimentar estabelecidas para a cidade.

A restrição anterior pesava sobre o comércio desde agosto do ano passado. A medida proibia expressamente qualquer tipo de manipulação, fabricação ou venda de comestíveis até que os proprietários efetivassem as reformas estruturais e sanitárias exigidas pelos fiscais municipais.

Os investigadores da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor qualificação uma idosa e seu filho como os administradores do negócio clandestino. Ambos serão formalmente intimados para prestar depoimento na unidade policial e responderão a um inquérito instaurado para apurar a conduta ilícita.

A prática de comercializar e fabricar gêneros alimentícios impróprios ou em desacordo com interdições oficiais configura crime contra as relações de consumo. De acordo com a legislação federal aplicável ao caso, a pena prevista para essa infração pode alcançar cinco anos de reclusão, além da aplicação de penalidades financeiras.