TCE-MT investiga hospitais regionais do estado por falhas

Unidades hospitalares e gestores vinculados à administração pública de Mato Grosso foram acionados pelo Tribunal de Contas do Estado para prestar esclarecimentos sobre falhas detectadas em auditoria preliminar. A determinação atinge entidades de saúde em diferentes municípios, incluindo estabelecimentos de grande porte nas regiões norte, sul e oeste do território mato-grossense.

A medida decorre de uma representação externa protocolada no órgão fiscalizador, que motivou análises aprofundadas por parte das equipes técnicas. Entre as falhas levantadas pelo setor de controle externo constam a falta de detalhamento sobre mobiliários e equipamentos destinados ao descanso de plantonistas, além de divergências na identificação de conselhos profissionais em assinaturas eletrônicas de documentos oficiais.

Com a decisão formalizada pelo conselheiro responsável pelo caso, os citados passam a dispor de um período de quinze dias úteis para protocolar suas argumentações e documentos comprobatórios. O acesso aos registros do processo ocorre por meio de plataforma eletrônica específica, assegurando a ampla defesa e o contraditório antes de novas etapas de julgamento.

A emissão das notificações não configura punição prévia nem atesta culpa definitiva dos envolvidos, servindo apenas como etapa obrigatória para apuração dos fatos. Após o recolhimento das manifestações formais, a corte de contas prosseguirá com a análise técnica para definir os próximos passos do procedimento administrativo.