Nova lei municipal obriga postos de saúde de Alta Floresta a publicar escalas
Medida alcança unidades públicas e locais conveniados ao SUS, exigindo atualizações rápidas em caso de mudanças.
A rede pública de saúde e os estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde em Alta Floresta passaram a seguir novas regras de transparência com a sanção da Lei nº 3.153/2026. A norma determina a publicação obrigatória das escalas de plantão, dos horários de atendimento e da relação completa dos profissionais que atuam em cada unidade do município.
De acordo com a legislação, as informações devem ser disponibilizadas tanto em canais digitais oficiais quanto por meio de avisos físicos afixados nas entradas dos postos e centros de atendimento. O objetivo é simplificar a busca da população por serviços médicos, permitindo que os cidadãos saibam exatamente quais especialistas estão de plantão na cidade.
O texto legal especifica que a divulgação precisa incluir o nome completo, a especialidade, a função e o expediente de médicos, enfermeiros e chefes de equipes. Além disso, os locais devem informar telefones de contato, endereços, nomes dos responsáveis técnicos e os canais de atendimento da Ouvidoria Municipal de Saúde.
Para garantir a eficácia da medida, as alterações nas equipes precisam ser refletidas nos registros em tempo real ou no prazo máximo de 24 horas. O Poder Executivo municipal ficará encarregado de regulamentar os procedimentos operacionais, enquanto os custos de implementação sairão de dotações orçamentárias já previstas.
