Justiça bloqueia R$ 461 mil por fraude no milho em Primavera do Leste
Medida atinge valores e automóveis de investigados apontados em esquema de sonegação de ICMS.
A Justiça determinou o congelamento de patrimônio e ativos financeiros no valor de até R$ 461,8 mil no âmbito de uma apuração sobre irregularidades fiscais na comercialização de milho em Primavera do Leste. A medida atinge diretamente um produtor rural e outros envolvidos na cidade.
De acordo com os apontamentos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso, as operações comerciais teriam sido simuladas. O objetivo do esquema seria a obtenção ilegal de vantagens tributárias, resultando na ausência de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao estado.
As diligências conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários reuniram elementos probatórios que apontam para a materialidade das irregularidades. Com o avanço das apurações, dois alvos da investigação foram formalmente indiciados por crimes contra a ordem tributária.
Além do bloqueio de contas e valores financeiros, a decisão judicial também recai sobre veículos pertencentes aos suspeitos, garantindo a indisponibilidade patrimonial enquanto o processo tramita. A ação busca assegurar a reparação de danos aos cofres públicos estaduais.
O caso segue sob monitoramento das autoridades competentes no estado de Mato Grosso, que continuam a fiscalizar operações comerciais suspeitas para coibir práticas ilícitas no setor agrícola e assegurar a justiça fiscal.
