STF mantém bloqueio milionário e nega pedidos da OAB no MT

O Supremo Tribunal Federal manteve a indisponibilidade de R$ 308 milhões relacionada às apurações da Operação Heritage no estado de Mato Grosso. Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino rejeitou os pleitos apresentados pela defesa do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Ulisses Rabaneda, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além da secional estadual, que tentavam ingressar no procedimento como assistentes.

A investigação conduzida pela Polícia Federal mira suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada. De acordo com o magistrado, o sigilo processual continua indispensável enquanto houver diligências e operações de campo em andamento, garantindo o avanço das apurações sem interferências externas.

A defesa de Rabaneda tentava reverter o congelamento de contas bancárias sob a justificativa de que a quantia de R$ 20 milhões recebida representava honorários advocatícios contratuais. No entanto, o relator rebateu a tese ao ressaltar que a imunidade de verbas alimentares não possui eficácia absoluta no âmbito do direito processual penal quando há fortes indícios de que os valores sejam produto de crimes.

Em relação ao pleito da Ordem dos Advogados para acompanhar a perícia de equipamentos apreendidos, o magistrado pontuou que a legislação criminal não contempla a figura do assistente de defesa, sendo tal prerrogativa exclusiva da acusação. O relator destacou ainda que os direitos individuais foram assegurados durante a execução dos mandados no território mato-grossense.

A ofensiva policial busca desmantelar um esquema sofisticado de engenharia financeira estruturado para desviar verbas públicas e ocultar patrimônio. Conforme os autos, o montante milionário derivado de um acordo tributário com uma empresa de telefonia circulou por fundos de investimento para encobrir os verdadeiros beneficiários do arranjo em Mato Grosso.