Vereador quer voto secreto na Câmara de Rondonópolis
Nova emenda apresentada no Legislativo municipal busca reverter decisão judicial que anulou o sigilo na escolha da Mesa.
A disputa em torno do formato de votação para a Mesa Diretora da Câmara Municipal ganhou um novo capítulo em Rondonópolis. Pouco mais de trinta dias após o Poder Judiciário derrubar a mudança que instituía o sigilo na escolha dos dirigentes do Legislativo local, uma nova proposta foi protocolada para tentar restabelecer o método reservado na cidade.
A iniciativa foi encabeçada pelo vereador Ibrahim Zaher, contando também com a assinatura do parlamentar Professor Alikson Reis. O texto apresentado estipula que a definição do comando da Casa para o biênio de 2027 e 2028 ocorra por meio de cédulas impressas, preenchidas individualmente em cabines reservadas.
Para garantir que a escolha permaneça estritamente confidencial, a regra proíbe o ingresso de aparelhos celulares ou qualquer instrumento tecnológico capaz de capturar imagens no espaço de votação. Além disso, o descumprimento do sigilo passará a ser tratado como infração passível de punição por quebra de decoro parlamentar no município.
A movimentação atual ocorre em resposta direta a uma sentença emitida em setembro pela segunda vara especializada da fazenda pública com atuação na comarca. Na ocasião, o juiz responsável invalidou uma resolução anterior que havia modificado o regimento interno para adotar o escrutínio secreto.
A anulação anterior, contudo, não declarou a inconstitucionalidade do voto reservado em si, mas apontou falhas procedimentais graves na tramitação, como votação em regime de urgência no mesmo dia, falta de prazos e ausência de assinaturas suficientes. Caso a nova emenda seja aprovada pelos vereadores, o processo eleitoral interno em Mato Grosso voltará a gerar debates sobre a transparência institucional.
