Portal de Emendas de Primavera do Leste alcança nota 92,5% no TCE
Plataforma municipal de rastreamento de verbas saltou de um índice considerado baixo para a classificação alta após adequações exigidas pelo órgão fiscalizador.
A plataforma digital de emendas parlamentares gerida pela administração de Primavera do Leste conquistou certificação com índice de 92,50% e conceito de transparência classificado como alto pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O desempenho expressivo representa uma reviravolta em relação ao diagnóstico inicial conduzido pelo órgão fiscalizador, quando a ferramenta havia registrado apenas 36,45% de aproveitamento, patamar avaliado como deficiente.
Os dados sobre a reavaliação constam em um julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas pelo relator Guilherme Antonio Maluf, sob o número de protocolo registrado na corte. A auditoria teve como propósito central examinar o nível de abertura e a capacidade de rastreio dos recursos públicos repassados por meio de emendas na cidade mato-grossense.
Durante a primeira etapa da inspeção, auditores da quarta secretaria de controle externo detectaram discrepâncias entre os dados enviados pela gestão municipal e a realidade encontrada pelos técnicos. Diante da nota insatisfatória, a prefeitura recebeu uma notificação oficial estipulando um prazo de quinze dias úteis para prestar esclarecimentos e ajustar as falhas estruturais.
Em resposta à demanda do tribunal, a administração argumentou que os problemas decorriam de entraves operacionais na inserção de dados e garantiu ter promovido correções progressivas na ferramenta online. Com a apresentação de novos documentos e a comprovação das melhorias, a equipe técnica revisou os critérios e elevou substancialmente a pontuação do município.
Mesmo com a aprovação e o aval favorável do Ministério Público de Contas, a auditoria registrou que duas exigências secundárias ainda carecem de cumprimento integral. Os apontamentos referem-se à ausência de comprovantes de despesa, a exemplo de notas fiscais, e à dificuldade em rastrear a conta bancária específica destinada à movimentação das verbas parlamentares, pendências que, contudo, não impediram a emissão da certificação.
