STJ define que Justiça Federal investigue fraude em plantões em Cuiabá

Decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz estabelece competência federal para apurar repasses do SUS investigados na Operação Overpay.

Por Redação • 16/11/2026 08:35 • 26 acessos
STJ define que Justiça Federal investigue fraude em plantões em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal seja a instância responsável por conduzir as investigações da Operação Overpay, que apura suspeitas de desvio de dinheiro público e irregularidades em repasses financeiros na área da saúde municipal. A decisão foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz em um processo de conflito de competência entre órgãos judiciais de Mato Grosso.

O inquérito analisa um contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda., contratada para gerenciar o preenchimento de plantões médicos nas Unidades de Pronto Atendimento da capital mato-grossense. O proprietário da prestadora de serviços é o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, que atuou como secretário municipal de Saúde durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

A discussão sobre qual instância deveria julgar o caso surgiu quando o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá enviou o procedimento para a Justiça Federal, apontando que os pagamentos foram efetuados com verbas federais direcionadas ao Sistema Único de Saúde. Por sua vez, a 7ª Vara Criminal Federal de Mato Grosso discordou da medida e alegou que os montantes teriam integrado o patrimônio do município, sem exigência de prestação de contas específica à União.

Ao examinar o impasse, o ministro do STJ entendeu que os recursos repassados pelo SUS permanecem submetidos a mecanismos federais de fiscalização e controle, mesmo quando transferidos diretamente para os cofres municipais. Segundo a decisão, eventual desvio ou aplicação irregular dessas verbas atrai o interesse federal e justifica a competência da Justiça Federal para conduzir a apuração sobre o caso.

O magistrado também destacou que auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado apontaram que os valores repassados à empresa investigada foram custeados com transferências federais vinculadas à saúde pública. Conforme a fundamentação, a recontabilização posterior das verbas como recursos próprios do município não altera a origem nem a vinculação legal dos montantes auditados.

Deflagrada pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, a apuração examina indícios de apresentação de planilhas falsas com registros de atendimentos e plantões que não teriam sido executados integralmente. As diligências da investigação principal motivaram medidas judiciais, incluindo a prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá é preso por esquema de falsos atendimentos médicos, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Repórter MT e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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