Primavera do Leste fortalece combate à violência feminina

Mecanismos como a Rede de Enfrentamento e a lei do Orçamento Mulheres buscam garantir recursos e fiscalização contínua das políticas públicas no município.

Por Redação • 16/11/2026 17:20 • 30 acessos
Primavera do Leste fortalece combate à violência feminina

O combate à violência contra a mulher demanda uma atuação contínua da gestão pública, indo além de campanhas pontuais e exigindo investimentos estruturados em áreas como assistência social, saúde e segurança pública. Em Mato Grosso, ações estaduais e municipais buscam consolidar recursos e monitorar a aplicação das verbas para garantir atendimento permanente às vítimas.

Segundo o Relatório de Análise dos Feminicídios de 2025, elaborado pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o Governo do Estado destinou R$ 93,4 milhões naquele exercício para ações integradas de proteção e assistência a mulheres e meninas. O expressivo montante reflete o avanço da pauta na agenda governamental, embora especialistas destaquem a relevância de avaliar os resultados e o alcance efetivo dessas políticas.

No âmbito municipal, Primavera do Leste conta com uma Rede de Enfrentamento composta por 15 instituições, articuladas ao longo de cinco anos entre órgãos públicos, forças de segurança, Judiciário e sociedade civil. Em junho de 2026, o município renovou o Termo de Cooperação Técnica do grupo, reafirmando o compromisso com ações articuladas de prevenção e acolhimento.

Além da articulação institucional, o município conta com um importante dispositivo de fiscalização: a Lei Municipal nº 2.404, de 29 de outubro de 2025, que criou o relatório temático denominado Orçamento Mulheres. A legislação estabelece que o Poder Executivo elabore anualmente o documento e o envie à Câmara Municipal até 31 de março, detalhando a execução das verbas exclusivas e não exclusivas voltadas à igualdade de gênero.

A eficácia das políticas públicas depende do funcionamento integrado entre áreas como saúde, educação, habitação e autonomia econômica. A capacitação continuada de profissionais e o fomento à geração de renda e moradia são apontados como pilares fundamentais para permitir que as mulheres rompam o ciclo de violência com dignidade e segurança.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Portal Primavera e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

Primavera do Leste

Mato Grosso