Procon aponta dívida de R$ 38 milhões da Energisa em Cuiabá e MT
Órgão de defesa do consumidor cobra encontro de contas e critica judicialização de multas pela Energisa em Cuiabá e no estado de Mato Grosso.
A Prefeitura de Cuiabá e o Procon municipal intensificaram as cobranças em relação à concessionária de energia elétrica do estado. Durante entrevista, a administração municipal apontou que há uma discussão em torno de faturas públicas consideradas incompatíveis com a economia de energia realizada, além de criticar a ausência de canais abertos de negociação por parte da empresa.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a Energisa acumula uma dívida aproximada de R$ 38 milhões referente a multas aplicadas por irregularidades na prestação de serviços e infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A proposta do Procon é realizar um encontro de contas, abatendo valores decorrentes da economia obtida pela administração municipal diretamente do montante devido em penalidades.
O órgão fiscalizador destacou que a concessionária figura entre as três empresas com o maior volume de reclamações registradas na capital. Conforme a representação do Procon, os pagamentos de penalidades estão paralisados desde 2024 devido a recursos judiciais apresentados pela companhia, que utiliza cartas de crédito para suspender a exigibilidade dos valores enquanto mantém regularidade perante a Aneel.
A secretária apontou que a empresa costuma contestar judicialmente os valores aplicados, alegando que as penalidades são elevadas, mas ressaltou que os cálculos seguem a receita da empresa e as diretrizes da legislação consumerista. Além das questões administrativas, o órgão relata queixas frequentes de moradores sobre faturas elevadas mesmo em períodos de ausência nos imóveis, além da prática de cobranças por média sem comprovação adequada.
Por fim, a gestão municipal cobrou medidas práticas da concessionária, como o cumprimento da promessa de instalação de totens de atendimento para facilitar o acesso da população aos serviços. Para o Procon, a falta de disposição da empresa para solucionar os impasses prejudica tanto a administração pública quanto os consumidores que buscam reparação para falhas no fornecimento.















