Nova lei em MT cria certificado para mineração sustentável
Legislação sancionada no estado estabelece diretrizes de planejamento urbano e ambiental para municípios com atividade mineral.
O estado de Mato Grosso passa a contar com uma nova legislação voltada ao estímulo da produção mineral sustentável e ao planejamento da atividade em cidades com jazidas minerais. Aprovada a partir de um projeto do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), a norma cria o certificado de Município Minerador Sustentável para alinhar o crescimento econômico à preservação ecológica e ao ordenamento territorial.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a regra determina que as prefeituras poderão obter a certificação caso promovam o planejamento ordenado da exploração mineral. O processo exige compatibilizar a atividade com outras frentes socioeconômicas, as normas de uso e ocupação do solo em áreas urbanizadas e o cumprimento rigoroso da legislação ambiental vigente.
A normativa estabelece ainda que o governo estadual prestará suporte técnico aos municípios na formulação de políticas locais para o setor. As diretrizes abrangem o mapeamento de áreas com potencial mineral, a proteção de reservas, a diminuição de impactos ecológicos e a recuperação de locais que sofreram degradação decorrente da extração.
O texto legal impõe restrições severas ao uso de recursos minerais em áreas de preservação permanente e reservas legais. Além disso, determina que os espaços utilizados na atividade sejam devidamente reabilitados e reintegrados ao ecossistema de maneira equilibrada para as próximas gerações.
O autor da iniciativa, deputado Eduardo Botelho, enfatizou que o objetivo é fazer com que o estado explore suas riquezas minerais com cautela e responsabilidade. "A mineração tem importância para a economia, gera oportunidades e contribui para o desenvolvimento dos municípios. Mas esse crescimento precisa acontecer de maneira organizada, respeitando o meio ambiente e as demais atividades econômicas. Queremos estimular uma mineração responsável, que gere benefícios para a população e considere também as necessidades das próximas gerações", declarou o parlamentar.
Para Saymon Zibetti Portugal, presidente da Cooperativa de Extração Mineral de Garimpeiros do Cajueiro e profissional da área de gestão ambiental municipal, a medida moderniza o setor. "Ter um planejamento adequado é fundamental para que a mineração aconteça de forma responsável. Quando o município conhece seu potencial mineral, estabelece regras e acompanha os impactos da atividade, consegue conciliar a geração de oportunidades econômicas com a proteção ambiental e a qualidade de vida da população", avaliou.
A concessão da certificação será encargo do órgão estadual competente pela política mineral, seguindo critérios que serão definidos em regulamentação própria. Com essas diretrizes, Mato Grosso busca conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e harmonia entre a exploração dos recursos naturais, as comunidades locais e os demais setores econômicos.















