Justiça eleitoral remete ao MP áudio falso sobre voto em Cáceres MT
Material distribuído em aplicativo de mensagens sugeria datas diferentes para votação conforme o candidato em município mato-grossense.
A Justiça Eleitoral da cidade de Cáceres, no estado de Mato Grosso, remeteu ao Ministério Público Eleitoral uma representação formal sobre a circulação de uma mensagem de áudio com informações falsas a respeito do calendário de votação.
A gravação, disseminada em um grupo de conversas na internet, orientava que apoiadores de determinado candidato comparecessem ao pleito na data regular, enquanto os eleitores de outra vertente política deveriam exercer o voto apenas uma semana depois.
O caso chegou ao conhecimento da 6ª Zona Eleitoral acompanhado de registros de tela e arquivos de mídia. Ao analisar o expediente, o juiz responsável apontou que a conduta pode configurar propaganda irregular e tentativa de atrapalhar o exercício democrático, caso as suspeitas sejam comprovadas.
O magistrado ressaltou que a averiguação exige a identificação dos autores da criação e disseminação da mensagem, bem como dos administradores do grupo, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório, o que inviabiliza uma resolução sumária por via administrativa.
Dessa forma, os documentos foram transferidos para o Ministério Público, órgão que disporá de trinta dias para examinar o caso e definir os desdobramentos judiciais pertinentes no âmbito do estado de Mato Grosso.
