Inscrições para ouvidor-geral da Defensoria de MT abrem segunda

A partir da próxima segunda-feira, dia 21, estarão abertas as inscrições para o processo de escolha do novo ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O posto administrativo corresponde à gestão do biênio entre 2027 e 2028, exigindo atenção aos prazos estipulados pela comissão responsável pelo pleito na cidade.

Para oficializar a participação na disputa, os concorrentes precisam encaminhar a documentação necessária até as 18h da próxima quarta-feira, dia 23, conforme o horário oficial de Cuiabá. A entrega pode ocorrer de forma digital ou física, facilitando o acesso dos profissionais interessados em integrar o órgão estadual.

As propostas de candidatura devem ser direcionadas ao presidente da comissão encarregada da eleição na instituição. O envio digital precisa ser feito por meio do endereço eletrônico oficial da Defensoria, enquanto a entrega presencial deve ser realizada diretamente no setor de protocolo da sede administrativa, situada na avenida Desembargador Carlos Avalone, no Centro Político Administrativo.

Toda a seleção é regida pelas diretrizes estabelecidas na Resolução número 181 de 2026, emitida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, que detalha as exigências e os critérios para ocupar a função ao longo do período estipulado para a nova gestão estadual.

Entre as normativas vigentes, destaca-se a proibição de acúmulo de funções: o postulante ao cargo não pode atuar simultaneamente como representante de entidade da sociedade civil que possua direito a voto na formação da lista tríplice. Dessa forma, é obrigatório apresentar uma declaração de que o concorrente não exerce tal papel ou renunciou previamente à condição.