Primavera do Leste: Câmara aprova regras para eleição da Mesa Diretora
Modificações na legislação municipal viabilizam o pleito antecipado e reforçam a organização administrativa do Legislativo para os próximos anos.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou por unanimidade, em votação definitiva realizada nesta terça-feira, as alterações necessárias para viabilizar a antecipação da escolha da nova Mesa Diretora. O texto já havia recebido 14 votos favoráveis durante a primeira apreciação ocorrida em 19 de outubro.
As mudanças estruturais foram estabelecidas por meio da Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 037 de 2026 e do Projeto de Resolução número 007 de 2026. A primeira medida altera o artigo 24 da legislação municipal, determinando que o Regimento Interno passe a regulamentar o pleito.
Com a nova resolução, o artigo 13 do Regimento Interno foi modificado para autorizar a realização da votação referente ao segundo biênio a partir de 1º de outubro do último ano do primeiro biênio. O processo poderá ocorrer em sessões ordinárias ou extraordinárias, desde que o tema seja o único item da Ordem do Dia e haja antecedência mínima de dez dias no anúncio da data.
Apesar da possibilidade de definição antecipada da direção, a posse dos eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e demais funções administrativas está marcada estritamente para 1º de janeiro de 2027. Nos bastidores políticos da Casa, os parlamentares já iniciaram articulações e diálogos para a formação dos grupos interessados na disputa.
Na exposição de motivos dos projetos, os autores apontaram que a antecipação colabora diretamente para a organização administrativa e o planejamento das atividades legislativas. A medida facilita o acompanhamento de orçamentos, contratos e processos internos, tornando a transição entre gestões mais eficiente e alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
