Grupo em MT planeja uso de tornozeleira em agressores de mulheres

O estado de Mato Grosso deu um passo decisivo para reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica ao instituir um comitê técnico voltado à padronização do monitoramento eletrônico. A iniciativa busca criar um protocolo rígido para o acompanhamento de agressores que possuem ordens judiciais de restrição de aproximação.

Formalizada no Diário Oficial no final de setembro pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, a força-tarefa conta com prazo limite de quarentena e meia para finalizar suas diretrizes. O objetivo principal consiste em desenhar um fluxo ágil entre os órgãos de segurança para ativação dos equipamentos e resposta imediata a alertas de proximidade indevida.

O documento em elaboração também contemplará instruções específicas para as mulheres assistidas, detalhando o manejo de dispositivos de proteção e as condutas recomendadas diante de cenários de perigo iminente. Além disso, o grupo fará um mapeamento de eventuais lacunas nos fluxos atuais de fiscalização para otimizar a comunicação entre as instituições envolvidas.

A elaboração do regimento fundamenta-se nas diretrizes da Lei Maria da Penha e em normas federais recentes que regulamentam o uso de tecnologia no resguardo de pessoas ameaçadas. A liderança dos trabalhos cabe à delegada Mariell Antonini Dias Viana, chefe do Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher.

O colegiado reúne ainda representantes de secretarias estaduais de segurança e justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, das polícias Civil e Militar, além da Procuradoria-Geral do Estado. Magistradas e delegadas de áreas especializadas também integram a comissão, que ao término do prazo submeterá a proposta final à apreciação da plenária estadual.