Ex-prefeito de Poconé é multado pelo TCE após infrações de trânsito em MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aplicou penalidades financeiras a três antigos dirigentes da administração municipal de Poconé, em decorrência de graves irregularidades na condução da frota oficial. A sanção individual de R$ 2,9 mil atingiu o ex-prefeito Tatá Amaral, o ex-secretário de Infraestrutura Ney Rondon e o ex-diretor de Transporte Naudson Luis Bastos de Andrade, totalizando R$ 8,7 mil em multas.

A investigação conduzida pelo órgão fiscalizador apontou que a prefeitura acumulou montante superior a R$ 115 mil em penalidades de trânsito. Os gestores da época deixaram de instaurar procedimentos investigativos para apontar os verdadeiros infratores e reaver os prejuízos aos cofres públicos do estado.

Entre os problemas mapeados pela auditoria, destaca-se a circulação de automóveis oficiais por dezenas de pessoas sem autorização legal ou vínculo com o cargo de motorista. Dos condutores verificados pelo tribunal, a ampla maioria não pertencia ao quadro oficial de motoristas da prefeitura da cidade.

O relator do processo classificou a conduta dos envolvidos como erro grosseiro e evidente descaso com a coisa pública, refutando a tese de mero equívoco administrativo. A defesa do ex-prefeito argumentou ausência de dolo ou dano direto ao erário, enquanto o ex-diretor de transporte optou por não se manifestar no prazo legal.

Como desdobramento da decisão, a atual administração municipal recebeu o prazo de cento e oitenta dias para implementar melhorias no controle dos veículos e cobrar o ressarcimento dos valores referentes às multas de trânsito acumuladas durante o período analisado.