Procuradoria nega retorno antecipado de vereador em Cuiabá
Decisão respalda suplente no cargo por 120 dias e impacta cenário político na disputa pelo comando da Mesa Diretora da capital de Mato Grosso.
A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá barrou o pedido de retorno antecipado do vereador Jeferson Siqueira (PSD), que havia solicitado o encerramento prematuro de sua licença para tratar de assuntos particulares. Com o entendimento jurídico, o parlamentar deverá cumprir integralmente o prazo de 120 dias de afastamento previsto na legislação municipal do estado de Mato Grosso.
De acordo com o procurador Eustáquio Neto, a determinação segue rigorosamente o artigo 21, inciso II, da Lei Orgânica do Município, além do artigo 96 do Regimento Interno da Casa de Leis. As normas proíbem expressamente a retomada das atividades legislativas antes do esgotamento do período estipulado para licenças de cunho pessoal.
O órgão técnico destacou ainda que a exigência serve para resguardar a estabilidade e a segurança jurídica do suplente Antônio Lemes (PSD), que assumiu a cadeira durante a ausência do titular. Para a Procuradoria, quem assume o mandato precisa de garantias mínimas de que poderá exercer a função parlamentar durante todo o lapso temporal combinado.
A manutenção de Lemes na vaga gera desdobramentos diretos na corrida pela presidência do Legislativo municipal na capital mato-grossense. O suplente tem demonstrado alinhamento político com o grupo da atual presidente, Paula Calil (PL), que tenta a recondução ao cargo na Mesa Diretora.
Em meio às articulações da cidade, o vereador suplente relatou ter sofrido pressões políticas por parte do titular licenciado para direcionar seu voto na disputa interna. Apesar do atrito nos bastidores envolvendo o grupo opositor, Lemes assegurou que não houve ameaças diretas por parte dos concorrentes ao comando da Casa.
