Cotas para indígenas e quilombolas em MT são aprovadas na AL
Projeto de lei aprovado em segunda votação estabelece percentuais de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos de Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação durante sessão plenária, um projeto de lei que amplia a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos do estado. Com a aprovação, a proposta segue agora para a sanção do Governo do Estado.
O texto altera a legislação estadual anterior, que previa apenas 20% das vagas para pessoas pretas e pardas. Com as novas regras, a proporção passa a contemplar 20% para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, abrangendo a administração pública direta, autárquica, fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
O autor da proposta, deputado estadual Eduardo Botelho, destacou que a medida busca promover justiça social e combater desigualdades históricas. "Estamos dando um passo importante para ampliar as oportunidades e garantir que indígenas e quilombolas também tenham acesso aos espaços do serviço público estadual", afirmou o parlamentar.
Para garantir a lisura do processo, o projeto estabelece critérios rigorosos de autodeclaração e confirmação da condição dos candidatos, incluindo a apresentação de documentos de identificação, declarações de comunidades e certificação pela Fundação Cultural Palmares. A iniciativa também prevê comissões de confirmação e recursal, além de assegurar que os candidatos cotistas possam concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência.
A comunidade quilombola celebrou a decisão legislativa. Renato da Silva Bezerra, morador da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, avaliou que a medida cria perspectivas concretas para a inserção dos jovens formados no mercado de trabalho estadual e pediu a sanção da matéria pelo governador.
