Novo projeto em Mato Grosso propõe regras para evitar afogamentos

O deputado estadual Thiago Silva apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir a Política Estadual de Segurança e Prevenção de Acidentes em Atividades Aquáticas Recreativas, Esportivas e Turísticas em Mato Grosso. A medida busca ampliar a proteção de banhistas, turistas e trabalhadores que frequentam rios, lagos e represas do estado.

A iniciativa foi motivada pelo crescimento do turismo náutico e pelo registro de ocorrências graves em pontos de grande circulação, como o Lago do Manso. Segundo o parlamentar, o intuito é agir de maneira preventiva para resguardar vidas e reforçar a estrutura de salvamento em todo o território mato-grossense.

Pelo texto da proposta, empresas e operadores comerciais de passeios, excursões e aluguel de embarcações deverão seguir novas obrigações. Entre as exigências estão a criação de planos de emergência, o fornecimento de coletes salva-vidas adequados, a orientação prévia dos participantes e a verificação da habilitação de condutores e da regularidade dos veículos náuticos.

O projeto também autoriza o governo estadual a desenvolver campanhas educativas, sinalizar áreas de perigo, mapear trechos críticos e instalar bases de apoio. A criação de um sistema de informações para monitorar ocorrências e o estabelecimento de penalidades administrativas, que incluem multas e suspensão de cadastros para quem desrespeitar as normas, também integram o texto.

Para fortalecer a fiscalização e as operações de salvamento, a proposta prevê parcerias entre o governo estadual, prefeituras, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O parlamentar ressalta que a intenção é consolidar o potencial turístico da região com maior responsabilidade e garantia de respostas rápidas em situações de emergência.