Diego Guimarães cobra reforço policial no Centro Histórico de Cuiabá MT
Parlamentar aponta que incentivos fiscais da Lei do ICMS Zero precisam vir acompanhados de medidas rígidas de segurança pública na capital.
O deputado estadual Diego Guimarães apresentou uma indicação ao governo do estado durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para solicitar o reforço permanente da segurança pública no Centro Histórico de Cuiabá.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações do parlamentar voltadas para a revitalização da área central da capital mato-grossense, complementando o projeto que resultou na Lei Complementar nº 849/2026, conhecida como Lei do ICMS Zero.
O documento encaminhado prevê a instalação de uma base da Polícia Militar ou de outra estrutura avaliada como adequada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública para garantir a proteção de lojistas, trabalhadores e frequentadores locais.
Não adianta oferecer incentivos para atrair empresas se os comerciantes não têm segurança para trabalhar e a população não se sente segura para frequentar o Centro Histórico. Precisamos garantir a presença permanente da segurança pública para que essa região volte a receber investimentos, gerar empregos e movimentar a economia, afirmou Diego.
A legislação associada estabelece isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Veículos por cinco anos para empresas elegíveis, além de benefícios no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos para imóveis situados em centros históricos.
O objetivo central da proposta é estimular a abertura de novos negócios, recuperar edificações antigas, combater o esvaziamento comercial e atrair fluxo de consumidores para essas áreas tradicionais do estado, mediante o cumprimento dos critérios previstos em lei.
