Barra do Bugres decreta emergência por risco em ETAs em MT

A prefeitura de Barra do Bugres formalizou um decreto de situação de emergência em decorrência da situação crítica e do risco iminente de falha estrutural nas Estações de Tratamento de Água instaladas nos bairros Maracanã e São Raimundo. A medida administrativa foi assinada pela prefeita Maria Azenilda Pereira na última terça-feira e possui vigência inicial fixada em cento e oitenta dias no estado de Mato Grosso.

De acordo com os levantamentos técnicos que embasaram a decisão, as duas unidades de saneamento possuem vazões respectivas de vinte e cinco e trinta e dois litros por segundo. Os relatórios indicam a necessidade urgente de intervenções de recuperação nos âmbitos estrutural, hidráulico, mecânico e operacional para garantir a continuidade do abastecimento na cidade.

A gestão municipal atribui a degradação avançada ao longo tempo de operação das estruturas, estimado em aproximadamente quatro décadas. O desgaste foi intensificado pela ação contínua dos agentes químicos e ambientais inerentes ao processo de tratamento, além da escassez de manutenções corretivas profundas ao longo dos anos.

Com a decretação do estado anômalo, a administração municipal ganha autorização legal para efetuar contratações diretas por meio de dispensa de licitação, voltadas exclusivamente à execução dos reparos emergenciais. Os processos exigem justificativas técnicas, comprovação de idoneidade dos fornecedores e adequação orçamentária dos custos envolvidos.

Paralelamente aos reparos imediatos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, juntamente com o Departamento de Água e Esgoto, recebeu a incumbência de formular uma alternativa definitiva para sanar o problema hídrico. A fundamentação do decreto também teve como base o parecer emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que enquadrou o cenário na categoria de colapso de edificações conforme os parâmetros federais.