Renegociação de dívidas trava no campo em Mato Grosso

A Frente Parlamentar da Agropecuária divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira (14) para cobrar modificações na implementação da Medida Provisória 1.376/2026. O grupo legislativo relata que a renegociação de débitos rurais não tem alcançado o campo na velocidade e no volume necessários, afetando principalmente agricultores em situação de maior fragilidade financeira no estado.

Entre os principais obstáculos apontados pela bancada estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar quebras de safra, os gastos extras gerados por esses documentos, a exigência de novas garantias e a cobrança de entradas financeiras inviáveis para produtores já descapitalizados. O texto também alerta que certas restrições podem limitar o acesso ao crédito para a próxima safra agrícola.

A normativa atual, editada em julho com validade prorrogada até novembro de 2026, foi estruturada para permitir a reestruturação de operações de custeio, comercialização e investimentos de produtores atingidos por quebras climáticas ou quedas de preços entre 2019 e 2025. Contudo, os parlamentares argumentam que barreiras operacionais continuam bloqueando o acesso efetivo aos recursos.

As condições oficiais variam conforme o nível do prejuízo comprovado. Agricultores com perdas moderadas de pelo menos trinta porcento da renda bruta em duas ou mais safras conseguem parcelamento em até oito anos. Já aqueles com perdas severas de pelo menos quarenta porcento em três ou mais safras têm direito a prazos de até dez anos, ambos com dois anos de carência para o pagamento do principal.

Para tentar destravar o processo, a bancada aposta nas negociações conduzidas pelo relator da matéria, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara. O objetivo é que o relatório final incorpore demandas do setor para simplificar os trâmites, preservar os Fundos Constitucionais e garantir que o socorro financeiro chegue rapidamente aos produtores rurais de Mato Grosso.