Câmara de Primavera do Leste adia votação do transporte coletivo

A votação do projeto de lei que estabelece diretrizes para a concessão do transporte público em Primavera do Leste foi suspensa na última terça-feira (8) pela Câmara Municipal. O texto voltou para a análise das comissões permanentes após receber cinco propostas de alteração durante a tramitação em plenário.

De iniciativa da administração municipal, a proposta cria o respaldo legal necessário para a realização de uma futura licitação voltada à transferência da operação dos ônibus urbanos para a iniciativa privada. O projeto prevê a possibilidade de a prefeitura adotar tarifas reduzidas ou zeradas aos passageiros, arcando com subsídios financeiros para assegurar a sustentabilidade econômica do serviço.

As mudanças que travaram a votação foram apresentadas pelo vereador Eraldo Fortes, consistindo em quatro emendas aditivas e uma modificativa. Entre os acréscimos sugeridos está a ampliação da gratuidade no sistema de transporte para cidadãos cadastrados em programas sociais federais, como o Bolsa Família, desde que possuam renda familiar de até um salário mínimo.

A emenda modificativa mexe diretamente na definição das tarifas cobradas da população da cidade mato-grossense. O texto original previa que o valor fosse fixado por decreto do executivo, mas a alteração sugere que qualquer estipulação de preço passe obrigatoriamente pelo crivo e autorização da câmara de vereadores.

Com o retorno da matéria às comissões da casa de leis, os parlamentares farão uma nova avaliação técnica do texto e das modificações propostas. Somente após a conclusão dessa etapa regimental é que a proposição poderá ser novamente incluída na pauta de votações do plenário.