MPF pede suspensão de hidrelétricas em Primavera do Leste
Órgão federal aponta falhas em avaliações ambientais e cobra consulta prévia a aldeias da região afetada por projetos energéticos.
A bacia hidrográfica do Rio das Mortes, situada na região de Primavera do Leste, tornou-se o centro de uma disputa judicial envolvendo órgãos federais e estaduais de controle. O Ministério Público Federal formalizou um pedido urgente para paralisar imediatamente a validade concedida à usina Entre Rios, além de frear o andamento burocrático de outras três estruturas energéticas planejadas para o mesmo leito fluvial e sua respectiva rede de transmissão elétrica.
A iniciativa legal decorre de apurações iniciadas no ano anterior, motivadas por alertas sobre falhas nos procedimentos de liberação ambiental. Conforme o órgão ministerial, os projetos conhecidos como Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União avançaram sem que houvesse uma análise conjunta sobre as consequências cumulativas e sinérgicas que o conjunto de represas causará ao ecossistema local no estado de Mato Grosso.
Outro ponto central da demanda apresentada à Justiça envolve a proteção às populações originárias que habitam a zona de influência dos empreendimentos. Os procuradores sustentam que as comunidades da etnia Xavante não passaram por um processo legítimo e adequado de oitiva prévia, conforme determina a legislação vigente para intervenções com potencial impacto cultural e territorial.
Diante do cenário de irregularidades apontadas na investigação, a procuradoria exige que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente abstenha-se de liberar novas autorizações. A exigência técnica imposta determina que os processos fiquem travados até a conclusão definitiva e a chancela oficial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas sobre o componente específico voltado aos nativos.
A paralisação pleiteada busca assegurar que o desenvolvimento energético na cidade não ocorra em detrimento das normas de preservação e dos direitos das minorias tradicionais. O caso agora aguarda deliberação do Poder Judiciário para definir os rumos das análises técnicas e o futuro das obras planejadas para os mananciais mato-grossenses.
