Administradores de WhatsApp respondem por listas de boicote
Divulgação de listas com nomes de comerciantes e cidadãos após eleições motiva reações judiciais e alertas sobre responsabilidade em grupos de mensagens.
O compartilhamento de mensagens ofensivas e listas de boicote em aplicativos de mensagens pode resultar em consequências judiciais severas. Administradores de grupos no WhatsApp correm o risco de responsabilização civil, dependendo das circunstâncias do caso e de sua eventual participação ou omissão diante de publicações consideradas ilícitas.
Em São José dos Quatro Marcos, município localizado na região Oeste de Mato Grosso, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores comunicou a intenção de tomar providências legais. A medida visa identificar os criadores e disseminadores de uma lista que expõe empresários, comerciantes, prestadores de serviços e cidadãos por suposta inclinação política.
De acordo com a legenda partidária, o material começou a circular na última segunda-feira, logo após a definição do resultado da eleição presidencial. O partido informou que recolhe elementos probatórios para rastrear a autoria das postagens, bem como os perfis envolvidos na propagação do conteúdo pela internet.
Situação semelhante ocorreu no município de Araputanga, onde moradores e empresários citados nas mesmas listas manifestaram repúdio público. Os afetados divulgaram notas de indignação e também sinalizaram que pretendem recorrer ao Poder Judiciário para responsabilizar os autores da exposição.
A legislação brasileira prevê, por meio do artigo 186 do Código Civil, a possibilidade de reparação civil decorrente de condutas comissivas ou omissivas que violem direitos e provoquem danos a terceiros. A depender do teor veiculado, o episódio pode configurar crimes contra a honra, ameaças e gerar prejuízos de ordem moral ou material.
O partido político envolvido destacou que pretende submeter o caso às autoridades competentes para acelerar a identificação dos culpados e viabilizar a remoção das postagens das plataformas digitais. O episódio evidencia a necessidade de cautela por parte de quem gerencia grupos de conversas, alertando sobre os riscos de avalizar ou ignorar perseguições e ofensas virtuais.
