Plebiscito de Nova Poxoréu: veja os próximos passos
Proposta recebeu 74,66% dos votos válidos na apuração conjunta, mas rejeição da mudança em Poxoréu levanta questionamentos jurídicos. Assembleia estima prazo de até 90 dias para avançar com o processo.
O resultado do plebiscito sobre a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste abriu uma nova etapa para o futuro administrativo da comunidade. Apesar da expressiva aprovação registrada na apuração conjunta, a rejeição da proposta pela maioria dos eleitores de Poxoréu coloca o processo diante de uma questão jurídica que precisará ser esclarecida antes de qualquer mudança territorial.
Realizada no domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais, a consulta popular contabilizou 41.590 votos favoráveis à incorporação, o equivalente a 74,66% dos votos válidos nos dois municípios. Em Primavera do Leste, o apoio chegou a 86,71%, com 38.911 votos pelo “sim”.
Em sentido contrário, Poxoréu registrou 8.150 votos pelo “não”, correspondentes a 75,26% dos votos válidos no município. A diferença entre as manifestações populares tornou-se um dos principais pontos de atenção para a continuidade do procedimento.
Após a divulgação do resultado, o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, comemorou a aprovação geral da proposta e afirmou que pretende trabalhar para atender às necessidades da população de Nova Poxoréu, caso a transferência seja legalmente autorizada.
Machnic destacou que a comunidade aguarda há muitos anos uma definição sobre sua situação administrativa. Segundo ele, muitos moradores trabalham e estudam em Primavera do Leste e enfrentam diariamente o deslocamento pela serra.
O prefeito também ressaltou que a administração municipal está preparada para avançar nas medidas necessárias após a conclusão dos procedimentos legais, mencionando o apoio do governador Otaviano Pivetta.
Durante sua manifestação, ele lembrou o compromisso assumido com os moradores ainda na campanha eleitoral de 2024 e citou demandas históricas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e pavimentação.
A possibilidade de incorporação também foi recebida com expectativa pelas representantes das comunidades envolvidas.
Maria Aparecida dos Santos, presidente da comunidade Tamil, agradeceu o apoio das lideranças políticas que participaram da mobilização pela mudança. Ela destacou o envolvimento de Sérgio Machnic, do governador e do deputado estadual Nininho na articulação da proposta.
Já Rose Félix, presidente de Nova Poxoréu, afirmou que a incorporação representa uma expectativa antiga dos moradores. Ela lembrou que a comunidade espera avanços desde 2015, especialmente na pavimentação e na melhoria dos serviços públicos.
O deputado estadual Nininho explicou que o resultado da consulta popular representa uma etapa importante, mas não encerra o processo de incorporação.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aguarda a comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para dar continuidade aos procedimentos.
Nininho explicou que, depois da autorização federal sancionada em 15 de abril de 2026, foram realizados os estudos de viabilidade e encaminhados os documentos necessários à Justiça Eleitoral para a organização do plebiscito.
Com a divulgação oficial do resultado, a próxima providência será elaborar um projeto de lei para estabelecer os limites territoriais e definir o perímetro da área que poderá passar a integrar Primavera do Leste.
A proposta deverá tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa, ser submetida à votação e, caso aprovada, seguir para sanção. O deputado estima que essa etapa possa levar entre 60 e 90 dias.
Embora a apuração conjunta tenha apontado maioria favorável à incorporação, existe uma questão que exige esclarecimento: o Decreto Legislativo nº 82/2026 estabelece a necessidade de manifestação favorável da maioria dos eleitores de ambos os municípios, enquanto a regulamentação eleitoral prevê a apuração conjunta dos votos válidos.
Como Poxoréu registrou maioria contrária à mudança, será necessário definir juridicamente os efeitos desse resultado e sua compatibilidade com as regras estabelecidas para a consulta.
A análise será fundamental para determinar se o procedimento poderá avançar conforme o resultado geral ou se a manifestação negativa de Poxoréu representa um impedimento à alteração territorial.
Até que todas as etapas legais sejam cumpridas, o distrito permanece administrativamente vinculado a Poxoréu. A realização do plebiscito, por si só, não efetiva a transferência para Primavera do Leste.
Nininho argumentou que a definição é aguardada por milhares de moradores, que precisam de uma solução administrativa para que os serviços públicos possam ser ampliados de maneira oficial e regular.
A expectativa das lideranças favoráveis à incorporação é que a conclusão do processo permita a Primavera do Leste assumir legalmente responsabilidades sobre a região, com avanços em infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais.
Por enquanto, o futuro de Nova Poxoréu depende da análise dos resultados eleitorais, dos esclarecimentos jurídicos e da tramitação legislativa na Assembleia de Mato Grosso.
