Justiça interdita parcialmente cadeia em Primavera
A Justiça determinou a interdição parcial da cadeia pública de Primavera do Leste, proibindo temporariamente a entrada de novos detentos até que a superlotação seja reduzida. A decisão foi proferida no dia 19 de março pela 1ª Vara Criminal do município, atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso.
Com a medida, ficam autorizadas apenas prisões em flagrante ocorridas dentro da própria comarca e o cumprimento de mandados expedidos pelo juízo local. A determinação busca controlar o número de custodiados e restabelecer condições compatíveis com a capacidade da unidade prisional.
Além disso, a decisão estabelece que a Secretaria de Estado de Justiça, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, realize a transferência de pelo menos 50 detentos para outras unidades prisionais em até 15 dias. Caso a ordem não seja cumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, aplicada solidariamente ao Estado de Mato Grosso e ao secretário responsável, com valores destinados ao Fundo Penitenciário Estadual.
Segundo o Ministério Público, a cadeia pública abriga atualmente mais de 300 presos — quase o dobro da capacidade projetada. O cenário motivou a ação judicial que resultou na interdição parcial, com o objetivo de reduzir gradualmente o número de internos.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi, que destacou o acompanhamento contínuo da unidade desde o ano passado. Entre os problemas apontados está a presença significativa de detentos oriundos de outras comarcas e até de outros estados, sem o devido recambiamento para suas regiões de origem.
Durante vistoria realizada em 4 de março de 2026, foram contabilizados 307 custodiados na unidade. Apenas a Ala 3 concentrava 134 pessoas, número considerado elevado para o espaço disponível. O Ministério Público ressaltou ainda que a superlotação persiste desde setembro de 2024, o que levou ao ajuizamento da ação diante da ausência de medidas efetivas por parte do Estado.
Localizada a cerca de 231 quilômetros de Cuiabá, Primavera do Leste enfrenta desafios no sistema prisional, e a decisão judicial busca garantir condições mais adequadas de custódia, além de reduzir riscos à segurança e à integridade física dos detentos e servidores.
