Cuiabá em MT: empresas ganham um ano para regularizar Habite-se

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei da Prefeitura que concede carência de um ano para que as empresas da capital mato-grossense possam regularizar a situação do Habite-se. A decisão foi tomada durante a sessão realizada na última terça-feira (29), com foco em destravar burocracias que afetam os empreendimentos locais.

A origem da proposta remonta ao início do mês de outubro, quando representantes de diferentes segmentos produtivos e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá apresentaram o pleito diretamente ao Poder Legislativo e à administração municipal.

O Habite-se é um documento oficial emitido pela prefeitura que serve para atestar que um determinado imóvel, seja ele recém-construído ou reformado, encontra-se em condições adequadas para ser habitado ou utilizado comercialmente.

Durante a sessão na tribuna da Câmara, o presidente da CDL Cuiabá, Júnior Macagnam, destacou que a ausência do documento impede o avanço de vários negócios na cidade. Segundo ele, muitos imóveis no município carecem de escritura e as empresas encontram barreiras burocráticas ao buscar a prefeitura para emissão do alvará de funcionamento.

Com a nova determinação, empreendimentos classificados como de médio e alto risco que ocupam imóveis em processo de regularização ficam autorizados a operar de forma formal, evitando a espera indefinida pela liberação do documento definitivo.

A medida também funciona como instrumento para auxiliar na regularização do passivo imobiliário municipal, integrando ações com o Marco Zero e a Reurb, além de incentivar o ambiente de negócios na região.

Ainda de acordo com o representante lojista, a flexibilização é necessária para manter a atividade econômica ativa. Precisamos dar condições para que essas empresas consigam se regularizar sem deixar de funcionar, porque são elas que geram empregos, renda e impostos para o município e para o Estado, pontuou.