TRE-MT anula sentença e reabre processo sobre doação em Primavera do Leste
A decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral atende a recurso do Ministério Público e manda retomar a instrução processual para análise de documentos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso determinou a anulação de uma sentença e a reabertura da fase de produção de provas em um processo que investiga uma doação de campanha realizada nas eleições municipais de 2024 em Primavera do Leste.
A controvérsia gira em torno de dois cheques que totalizam R$ 2,4 milhões. Os documentos foram apresentados pela defesa de Fabiane Machnic Russo, filha do prefeito Sérgio Machnic, para comprovar capacidade financeira ao doar R$ 124 mil para a campanha eleitoral do pai.
O caso chegou à instância superior após o Ministério Público Eleitoral apresentar recurso contra a decisão da 40ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a representação inicial sobre uma suposta doação acima do limite legal.
A deliberação do Tribunal, tomada por unanimidade, não aponta irregularidade na doação nem classifica as operações financeiras da defesa como fictícias. O objetivo da medida é permitir a realização de novas provas consideradas essenciais para o julgamento adequado.
Com a decisão unânime, o processo retorna à fase de instrução para que os elementos apresentados passem por uma nova análise detalhada pelas autoridades competentes na comarca correspondente.
