Investigação apura obras municipais em APP de Colíder
Procedimento foi aberto após vistoria constatar movimentação de terra, remoção de vegetação e lançamento de pedras na margem de curso d'água.
O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar serviços e intervenções executados pela prefeitura de Colíder em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada nas proximidades do Rio Jaracatiá, na região central do município. A apuração é conduzida pela primeira promotoria cível da comarca local, após constatações feitas durante diligência presencial realizada na última quinta-feira.
Conforme o levantamento produzido pelo órgão ministerial, os trabalhos no local envolveram o uso de maquinário pesado, especificamente escavadeira hidráulica, para a remoção de cobertura vegetal, terraplanagem, exposição direta do solo e alocação de pedras na beira do manancial. As evidências apontam alterações em trechos situados em ambas as margens do curso d'água, área protegida por legislação federal devido à sua importância ecológica.
Como medidas iniciais do procedimento investigativo, foram estipulados prazos para que a administração municipal e a pasta de meio ambiente local entreguem documentações comprobatórias, tais como projetos de engenharia, Anotações de Responsabilidade Técnica e eventuais licenças ou dispensas legais que pudessem embasar os serviços. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também foi acionada para prestar esclarecimentos e realizar fiscalização complementar na região afetada.
Adicionalmente, a promotoria solicitou suporte técnico especializado do centro de apoio operacional para examinar a localidade por meio de geoprocessamento e imagens orbitais. O objetivo dessa análise técnica é mensurar a extensão exata dos prejuízos à natureza, verificar a situação anterior da vegetação e calcular a valoração econômica dos danos provocados pelas intervenções urbanas sem o devido aval legal.
