CODAM repudia reajuste e prorrogação de contrato em Alta Floresta

Entidade e 15 instituições cobram explicações sobre contrato de água e esgoto, além de auditoria independente e transparência nos cálculos.

Por Redação • 16/11/2026 11:10 • 28 acessos
CODAM repudia reajuste e prorrogação de contrato em Alta Floresta

O Conselho para o Desenvolvimento da Amazônia Mato-Grossense protocolou uma moção de repúdio direcionada ao prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, contra a possibilidade de aumentos tarifários extraordinários ou de prorrogação do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto no município. O documento foi assinado pelo presidente do conselho, Wagner Zucoloto Marcchiori, com o aval de 15 instituições que integram a entidade.

No texto, o conselho aponta que qualquer alteração no contrato atual, que foi celebrado em 2002, não pode acontecer sem a comprovação prévia do cumprimento das obrigações por parte da concessionária e sem transparência nos fundamentos técnicos e legais. A entidade reconhece a necessidade de investimentos para acompanhar o crescimento da cidade, mas sustenta que a população não deve arcar com novos encargos antes de esclarecer os aportes realizados e as metas cumpridas.

A manifestação surgiu após declarações públicas recentes sobre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária e sobre a fiscalização contratual. Entre os pontos centrais levantados está a menção a uma avaliação de aproximadamente R$ 141 milhões pela agência reguladora, tratada como possível indenização em caso de rescisão, exigindo-se a apresentação imediata dos estudos técnicos e critérios de cálculo que embasam essa estimativa.

Para fundamentar os próximos passos, o conselho defende a execução de uma auditoria técnica independente, acompanhada da ampla divulgação de dados contratuais e financeiros. A entidade também pede uma avaliação detalhada sobre os impactos econômicos e sociais de reajustes tarifários para os moradores e para os setores produtivos locais, cobrando esclarecimentos sobre as responsabilidades de fiscalização.

Ao final da moção, o Codam reforça a posição contrária a reajustes extraordinários ou à extensão contratual sem justificativa técnica sólida, defendendo um amplo debate público com a sociedade antes de qualquer deliberação oficial. O posicionamento conta com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato Rural, a Câmara de Dirigentes Lojistas, além de sindicatos industriais, associações e lojas maçônicas do município.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Notícia Exata e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

Primavera do Leste

Mato Grosso