Três projetos de impacto social tramitam na Câmara em Primavera do Leste
Iniciativas lideradas pela vereadora Maria Garzella abordam proteção animal, acesso a dados públicos e ocupação de espaços comunitários.
A pauta da sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara Municipal de Primavera do Leste conta com três propostas legislativas voltadas para o desenvolvimento social da cidade. As iniciativas, de autoria da vereadora e empresária Maria Garzella, abrangem a causa animal, a transparência de informações públicas e a dinamização de praças e parques urbanos.
Um dos destaques é o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, que visa regulamentar a assistência a cães e gatos sem tutor individual, mas que mantêm laços com moradores de bairros ou condomínios. A medida estabelece regras para a guarda coletiva, castração, prevenção de zoonoses e atuação de cuidadores voluntários, além de permitir estruturas como comedouros em áreas públicas.
A segunda matéria apresentada institui a Política Municipal de Acesso às Informações da Causa Animal. O objetivo é simplificar a consulta pública a legislações, serviços e campanhas do setor, garantindo que o cidadão encontre dados de forma rápida e clara para fortalecer a participação social nas políticas municipais.
Por fim, o projeto “Vem pra Praça” propõe transformar os espaços públicos em ambientes permanentes de convivência, lazer e cultura em Primavera do Leste. A iniciativa busca incentivar eventos artísticos, esportivos e gastronômicos, gerando novas oportunidades para artistas e empreendedores locais enquanto fortalece o uso comunitário dos parques da cidade.
