TCE apura superfaturamento no transporte escolar em Primavera do Leste
Prefeito e fiscal do contrato foram notificados pelo órgão de controle e têm prazo para apresentação de justificativas.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aceitou uma representação interna para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de transporte escolar rural em Primavera do Leste. A apuração foca no contrato firmado com a empresa Integração Transporte Ltda, sob suspeita de sobrepreço na execução do acordo.
A deliberação oficial leva a assinatura do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O documento determina a notificação formal do prefeito Sérgio Machnic, além do servidor Gildésio Rodrigues dos Santos, designado como fiscal do contrato, para que ambos entreguem suas defesas perante a corte de contas.
O procedimento teve início a partir de um alerta protocolado na Ouvidoria do tribunal estadual. O foco da auditoria é o Contrato número 005 de 2024, originado por meio do Pregão Eletrônico número 109 de 2023, voltado ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural da cidade.
Na época da assinatura inicial, o valor ajustado era de aproximadamente 5,77 milhões de reais. No entanto, após passagens por reajustes e aditivos contratuais, a cifra global subiu para cerca de 6,71 milhões de reais, valor que agora passa pelo escrutínio dos auditores estaduais.
