Primavera do Leste cria Semana Municipal da Pesca com foco ambiental
Nova lei municipal institui eventos anuais de pesca e ações de preservação ambiental na segunda semana de agosto em Primavera do Leste.
O município de Primavera do Leste passa a integrar oficialmente em seu calendário a Semana Municipal da Pesca, a ser comemorada todos os anos durante a segunda semana de agosto. A medida foi estabelecida por meio da Lei número 2.595 de 2026, sancionada pelo prefeito Sérgio Machnic, após tramitar como Projeto de Lei Ordinária número 2.128 de 2026, de autoria do vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes.
A programação do evento prevê a realização de palestras, campanhas educativas, oficinas, exposições e mutirões de limpeza voltados à conservação de margens de rios, córregos e lagos. Além disso, o texto legal abre espaço para festivais, encontros e competições voltados à pesca esportiva, com forte incentivo à modalidade de pesque e solte, desde que haja autorização prévia e adequação às leis ambientais.
Na justificativa apresentada pelo autor da proposta, destaca-se que a atividade possui relevância cultural, recreativa e esportiva no estado, integrando o cotidiano de diversas famílias. O objetivo central da iniciativa é utilizar as celebrações como ferramenta de educação ambiental, conscientizando moradores sobre a preservação dos recursos hídricos, respeito ao período de defeso, proteção de espécies e combate à pesca ilegal.
Apesar da criação do evento, a legislação deixa claro que nenhuma regra ou restrição ambiental atual deixa de valer. Competições e torneios que envolvam captura de espécimes devem seguir rigorosamente as normativas federais e estaduais sobre equipamentos, locais permitidos e licenças, reforçando que a lei não flexibiliza a fiscalização nem libera locais restritos.
As atividades poderão ser organizadas em conjunto com escolas, associações de pescadores, entidades ambientais, empresas e órgãos públicos, integrando secretarias de meio ambiente, esporte, turismo e cultura. A nova regra, contudo, não define uma programação fixa obrigatória e tampouco fixa verbas públicas específicas, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os detalhes da execução futura.
