Primavera do Leste aprova audiências sobre saneamento e previdência
Vereadores também aprovaram inclusão de novos eventos no calendário oficial e votaram projetos nas áreas de saúde e homenagens.
Os parlamentares de Primavera do Leste aprovaram, durante a sessão realizada na segunda-feira (09/11), dois pedidos de audiência pública voltados para temas de grande interesse da população local. Entre os assuntos prioritários estão a prestação de serviços da concessionária Águas de Primavera e a situação da previdência municipal.
O vereador Sargento Telles teve dois requerimentos acatados pelo plenário em relação à concessionária de água e esgoto. O primeiro solicita uma cópia integral do contrato de concessão, acompanhado de aditivos e documentos de regulação e fiscalização. O segundo requerimento estabelece a realização de uma audiência pública para debater a qualidade dos serviços prestados no município.
Outro pedido de audiência pública aprovado foi apresentado pelos vereadores Karla da Saúde e Marco Aurélio, com foco no Regime Próprio de Previdência Social. O debate planejado abordará a avaliação atuarial, a sustentabilidade da previdência municipal e os reflexos da Emenda Institucional nº 140/2026 nos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. As datas definitivas dos encontros ainda não foram divulgadas.
Durante a mesma sessão, os vereadores aprovaram a inclusão da Expo Primavera no Calendário Oficial de Eventos do município, além da criação da Semana do Cavalo e da Semana Municipal do Autocuidado Masculino, alusiva ao Novembro Azul. O plenário também votou títulos honoríficos, incluindo o de Estudante do Ano de 2026, homenagens a pastores evangélicos e moções de aplauso direcionadas ao incentivo esportivo e a atletas locais.
A pauta legislativa ainda contemplou a aprovação de um projeto enviado pelo Executivo que insere representantes da ASSIMP e da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Saneamento Básico. Para mais informações sobre regulamentações e diretrizes institucionais, consulte os detalhes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que orienta a transparência e a gestão de dados públicos e privados no âmbito municipal.
