Câmara pede suspensão de pedágio da MT-130 após denunciar “colapso estrutural” em Primavera do Leste

A Câmara Municipal de Primavera do Leste encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pedindo medidas urgentes contra a concessionária Rota dos Grãos S.A., responsável pela administração da MT-130 no trecho entre o município e Paranatinga. O documento solicita a suspensão imediata da cobrança de pedágio, abertura de processo para intervenção na concessão e até a avaliação da caducidade do contrato estimado em R$ 1,9 bilhão.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio, a medida foi motivada pelas condições precárias da rodovia, alvo de reclamações constantes de moradores, produtores rurais e motoristas que utilizam a estrada diariamente. De acordo com ele, mesmo após cinco anos de concessão, os problemas estruturais seguem sem solução definitiva.

“O asfalto das paralelas hoje é melhor que o da MT-130”, afirmou o parlamentar ao comentar a situação da rodovia estadual.

A representação apresentada ao TCE-MT aponta que laudos técnicos produzidos pelo Verificador Independente do contrato, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Agência Estadual de Regulação (Ager) e Ministério Público Estadual identificaram 570 inconformidades técnicas no trecho concedido da MT-130.

Entre os problemas relatados estão deformações no pavimento, afundamentos, erosões, falhas na drenagem, colapso de acostamentos e remendos considerados inadequados para suportar o tráfego intenso de caminhões e o período chuvoso em Mato Grosso.

No documento, a Câmara afirma que a rodovia apresenta um “colapso estrutural”, colocando em risco a segurança dos usuários.

“O usuário paga tarifa básica de R$ 7,90, acrescida de reajustes anuais, e recebe, em contrapartida, rodovia em colapso estrutural”, destaca trecho da representação.

O Legislativo municipal também afirma que produtores rurais têm enfrentado dificuldades relacionadas aos acessos das propriedades, que deveriam ser executados pela concessionária conforme previsão contratual.

A MT-130 foi implantada entre 1999 e 2005 com diferentes modelos de pavimentação. Segundo a Câmara Municipal, a falta de manutenção adequada ao longo dos anos provocou um processo contínuo de degradação da estrada.

O leilão da concessão ocorreu em novembro de 2020, em São Paulo. O contrato nº 008/2021/00/00 foi assinado em abril de 2021, e a transferência oficial da rodovia para a Rota dos Grãos aconteceu em junho daquele ano. A cobrança de pedágio começou em outubro de 2022.

O contrato previa investimentos e obras de recuperação com prazo de conclusão até junho de 2026. No entanto, o Legislativo de Primavera do Leste acredita que as metas não serão cumpridas dentro do período estabelecido.

A própria concessionária, segundo o ofício enviado ao TCE, já teria reconhecido dificuldades técnicas para executar os serviços devido às condições estruturais da rodovia.

A situação da MT-130 já motivou medidas judiciais anteriormente. Em 2024, a Justiça determinou ações emergenciais para recuperação da estrada após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Mesmo após a decisão, o Ministério Público constatou nova degradação severa da rodovia, semelhante ao cenário anterior à determinação judicial.

Em março deste ano, a Prefeitura de Paranatinga decretou situação de emergência devido às condições da estrada. O município relatou problemas como alagamentos, erosões e dificuldades de tráfego, afetando inclusive o transporte escolar, ambulâncias e viaturas policiais.

A representação protocolada pela Câmara já recebeu manifestação inicial do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Na decisão, ele destacou que os documentos técnicos citados no pedido ainda não haviam sido anexados ao processo.

Diante disso, o conselheiro determinou que o Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas do tribunal realize diligências para requisitar diretamente os relatórios e informações necessárias para análise do caso.

O caso reacende discussões sobre as condições das rodovias estaduais em Mato Grosso, especialmente em regiões com forte fluxo de caminhões ligados ao agronegócio. A MT-130 é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola e para a ligação entre municípios do interior do estado.

Motoristas e produtores rurais relatam há anos dificuldades de tráfego, desgaste acelerado do pavimento e riscos constantes de acidentes ao longo do trecho concedido.

As autoridades seguem analisando a situação da concessão da MT-130, e novas decisões sobre o contrato da Rota dos Grãos devem ser divulgadas nos próximos meses.