Câmara aprova lei sobre limpeza em obras de Primavera do Leste
Texto aprovado por unanimidade visa proteger a mobilidade urbana e o sistema de drenagem durante a execução de serviços na cidade.
A Câmara Municipal de Primavera do Leste votou favoravelmente a uma nova regulamentação voltada para a organização urbana no município localizado no estado de Mato Grosso. Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (21), os parlamentares aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei número 2.126 de 2026, impondo novas diretrizes para o setor da construção civil.
A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas que comandam canteiros de edificações, reformas, ampliações, demolições, terraplenagens e atividades correlatas passam a ter responsabilidade direta sobre a manutenção das ruas, calçadas e espaços públicos adjacentes.
A iniciativa do texto legislativo partiu do vereador Sargento Telles, filiado ao partido PRD. O parlamentar estruturou a proposta com o objetivo central de mitigar os transtornos causados pelo excesso de detritos e materiais de construção descartados de maneira inadequada nos logradouros.
Dessa forma, a regra estabelece que os executores dos projetos imobiliários adotem protocolos preventivos rigorosos. A intenção é impedir que os resíduos e a movimentação pesada prejudiquem o tráfego de veículos, a circulação segura de pedestres e as condições de acessibilidade em toda a região afetada.
Além da mobilidade, o dispositivo legal visa proteger o sistema de drenagem urbana, frequentemente obstruído por resíduos sólidos oriundos de obras. O cumprimento das exigências passa a ser fiscalizado para assegurar que o desenvolvimento imobiliário ocorra em harmonia com o bem-estar da população da cidade.
