Wellington aponta condenação e impugna candidatura de Pivetta em MT
Ação protocolada pela coligação do senador visa barrar o registro de Otaviano Pivetta no pleito estadual.
A disputa pelo comando do estado ganhou novos contornos jurídicos nesta terça-feira (18), quando o senador Wellington Fagundes confirmou ter acionado a Justiça Eleitoral para barrar a candidatura de seu adversário, Otaviano Pivetta. A movimentação baseia-se em um acórdão do Tribunal de Contas da União relacionado à compra de uma unidade móvel de saúde ocorrida na época em que Pivetta administrava o município de Lucas do Rio Verde.
Diante da investida, a defesa do governador reagiu prontamente e assegurou que o apontamento administrativo não possui força legal para gerar inelegibilidade. Os advogados argumentam que o processo original carece de comprovação de dolo ou culpa por parte do gestor, elemento considerado essencial para afastar o candidato da corrida eleitoral em Mato Grosso.
O caso teve início em um convênio firmado com o Ministério da Saúde que resultou na aplicação de sanções financeiras e exigência de ressarcimento pela Corte de Contas em virtude de superfaturamento. Embora a primeira instância da Justiça Federal tenha anulado o débito anteriormente, a União reverteu o cenário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, restabelecendo os efeitos da decisão administrativa.
A controvérsia jurídica agora aguarda o posicionamento da Justiça Eleitoral, enquanto a equipe jurídica do candidato aposta em recentes alterações na legislação para garantir a continuidade da campanha. Cabe aos magistrados definir se a ausência de dolo reconhecida em esfera penal é suficiente para neutralizar os efeitos da condenação administrativa e assegurar a elegibilidade no estado.
