Coligação pede impugnação de Pivetta na disputa em Mato Grosso

A disputa pelo governo estadual ganhou um novo capítulo jurídico após o protocolo de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Otaviano Pivetta. A medida foi movida pela coligação adversária, que sustenta a existência de um impedimento eleitoral com base em apontamentos do Tribunal de Contas da União relacionados a um convênio antigo para a compra de uma unidade móvel de saúde no município de Lucas do Rio Verde.

O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e está sob a relatoria do juiz membro Pérsio Oliveira Landim. Além de barrar o registro da chapa, o grupo autor da ação exige que o candidato seja proibido de utilizar verbas do fundo partidário e do financiamento público de campanha em caráter de urgência, enquanto o mérito não for julgado pela corte eleitoral.

A tese apresentada pelos advogados da coligação gira em torno de uma decisão do Tribunal de Contas que julgou contas irregulares e determinou restituição de valores e pagamento de multas. O texto da petição argumenta que, com a derrubada de uma liminar anterior pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o prazo restante de inelegibilidade estenderia o impedimento até o final da década atual.

Em resposta aos questionamentos, a assessoria jurídica de Pivetta refutou os argumentos apresentados e garantiu que o político cumpre todas as exigências legais para concorrer à reeleição. A defesa destacou que instâncias federais já o absolveram na esfera criminal pelos mesmos fatos, reconhecendo a ausência de dolo na conduta, além de ressaltar alterações recentes na legislação de improbidade que afastam a inelegibilidade sem a devida comprovação de intenção ilícita.