TCE-MT orienta sobre registro de emendas parlamentares em MT
Capacitação online promovida pelo tribunal detalha conceitos de fontes de recursos, códigos orçamentários e classificação de emendas para gestores públicos.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu, nesta segunda-feira (9), uma capacitação online voltada a gestores, servidores públicos e profissionais da contabilidade. O webinar, intitulado “Registro das Emendas Parlamentares nas Prestações de Contas do Sistema Aplic”, teve como foco principal orientar os responsáveis pelo envio de informações ao sistema de controle.
A transmissão do encontro foi realizada ao vivo e o conteúdo completo continua disponível para consulta aqui. A programação é uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e da Escola Superior de Contas, com o objetivo de preparar os jurisdicionados para o cumprimento de suas obrigações legais.
Dividido em três partes, o treinamento foi conduzido pelo auditor de controle externo Francisco Evaldo Ferreira Leal. Durante a abertura, o especialista pontuou que o intuito é garantir que os participantes saibam distinguir corretamente as funções da fonte de recurso, do código orçamentário e da emenda parlamentar.
No primeiro e no segundo blocos, o auditor detalhou os fundamentos das fontes de recursos e a aplicação dos códigos orçamentários, amparado por diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já na etapa final, o foco recaiu sobre a classificação das emendas e as exigências específicas de transparência para os municípios.
