Sintep critica projeto de provas para professores em MT
A proposta do deputado Gilberto Cattani prevê exames semestrais para docentes e alterações nas regras de afastamento médico e estabilidade no estado.
A subsede em Cuiabá do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) manifestou repúdio ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A proposta sugere modificações diretas nas regras de carreira e na rotina dos profissionais da educação básica do estado.
O texto do projeto determina que os docentes sejam submetidos a avaliações semestrais com questões objetivas, discursivas e produção de texto nas áreas de língua portuguesa e matemática, além de conteúdos específicos da disciplina lecionada. A exigência abrange inclusive profissionais que já possuem estabilidade. Para os educadores em estágio probatório, a proposta estabelece a obrigatoriedade de aprovação em exame escrito com aproveitamento mínimo de 70% da pontuação total para a obtenção do cargo efetivo.
Diante da medida, a entidade sindical apontou indícios de inconstitucionalidade, argumentando que alterações no regime jurídico dos servidores estaduais são de competência privativa do Poder Executivo. O sindicato também sustentou que a proposta prioriza a fiscalização ostensiva em vez de promover ações efetivas de valorização do magistério, destacando em posicionamento oficial: “Submeter professores a provas semestrais, inclusive após a estabilidade, não constitui, por si só, política de melhoria da aprendizagem. Formação continuada não se confunde com exames compulsórios, avaliação profissional não pode servir à intimidação funcional e qualidade educacional não se constrói pela desvalorização de quem ensina”.
Outro ponto questionado diz respeito à alteração nas regras relativas à saúde dos trabalhadores. Pela proposta, servidores com histórico de atestados médicos recorrentes ou indicativos de incapacidade temporária ou permanente seriam direcionados para readaptação funcional ou aposentadoria compulsória, caso a readaptação seja inviável. O Sintep adverte que a regra pode gerar constrangimentos e discriminação, defendendo acolhimento e análise individualizada dos casos. O projeto prevê ainda a abertura de sindicâncias para apurar ausências não justificadas.
A fundamentação do parlamentar para defender a matéria utiliza referências do filósofo Olavo de Carvalho e menciona modelos educacionais de países como Japão, Coreia do Sul e Cingapura. Em contrapartida, o sindicato criticou as bases teóricas adotadas, defendendo que propostas pedagógicas para a rede pública devem fundamentar-se em pesquisas educacionais consolidadas, na pedagogia crítica e no conhecimento científico construído pelos próprios profissionais da educação.















