Procon-MT multa 123 Milhas em R$ 4,7 milhões por irregularidades em MT

Órgão de defesa do consumidor em Mato Grosso aplicou sanção milionária após a empresa descumprir prazos para adequação de normas no comércio eletrônico.

Por Redação • 17/11/2026 11:01 • 6 acessos
Procon-MT multa 123 Milhas em R$ 4,7 milhões por irregularidades em MT

O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, aplicou uma multa de R$ 4.703.746,00 à agência de viagens e turismo 123 Milhas devido a infrações às legislações de proteção ao consumidor. As falhas foram identificadas tanto no ambiente virtual da companhia quanto em seus regulamentos oficiais.

Entre as irregularidades constatadas no portal da 123 Milhas, conforme apontado pelo coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual de Mato Grosso, André Badini, está a ausência de e-mail ou de um canal digital de atendimento na página, onde constava apenas o endereço físico no rodapé.

Os fiscais também identificaram problemas relacionados à transparência nos valores cobrados dos clientes. O coordenador detalhou que a maior visibilidade no site era dada a valores promocionais com desconto via Pix e sem taxas, o que ocultava o preço real à vista até os momentos finais da compra. Além disso, o órgão apontou o uso de fontes reduzidas e baixo contraste para exibir o preço à vista, taxas e condições de parcelamento.

O secretário adjunto em exercício do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, esclareceu que o órgão realizou previamente uma fiscalização orientadora. A empresa foi formalmente notificada para se adequar às normas de defesa do consumidor no prazo de quinze dias úteis.

A notificação foi recebida pela empresa em 14 de julho de 2026. Contudo, o prazo expirou e as irregularidades persistiram, conforme constatado em uma fiscalização de retorno realizada no início de outubro.

O cálculo do valor da multa seguiu critérios definidos pelos órgãos de proteção, que consideram a receita bruta e o porte da instituição, a natureza da infração, a vantagem auferida, a extensão do dano e circunstâncias agravantes ou atenuantes.

A fornecedora foi notificada na segunda-feira, dia 16 de novembro, e agora dispõe de um prazo de vinte dias úteis para apresentar sua defesa formal perante o órgão estadual.

Este conteúdo foi publicado originalmente por 24 Horas MT e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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