Sindicatos do comércio antecipam CCT 2027 em Rondonópolis
Diretoria patronal e laboral buscam alinhar as normas da Convenção Coletiva antes do prazo limite estipulado pela legislação federal.
As principais lideranças sindicais do setor comercial em Rondonópolis decidiram adiantar os debates referentes à Convenção Coletiva de Trabalho para o ano de 2027. A iniciativa conjunta envolve o Sindicato do Comércio Varejista, por meio do empresário Geovane Reis Sales, e o Sindicato dos Empregados no Comércio, comandado por Lucas Gonçalves.
O movimento estratégico visa preparar a economia municipal para as transformações introduzidas pela Emenda Constitucional número 141, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional em solenidade oficial realizada na última sexta-feira. A norma federal impacta diretamente a rotina laboral em território nacional.
A principal mudança trazida pela legislação consiste na extinção do formato convencional de seis dias de labor por um de folga, determinando a transição obrigatória para o regime de cinco dias trabalhados e dois de descanso. Além disso, o texto legal estipula a diminuição progressiva da carga horária semanal de 44 para 40 horas ao longo de um período de até 14 meses, assegurando a preservação dos salários atuais.
Considerando o prazo de adequação concedido pela lei, as normas definitivas passarão a valer a partir de 15 de dezembro de 2026. A intenção dos dirigentes trabalhistas e patronais do município mato-grossense é concluir todos os entendimentos e firmar o documento normativo antes do esgotamento desse prazo.
Representantes do setor patronal esclarecem que a manutenção do antigo modelo de seis dias de trabalho só poderá ocorrer mediante pactuação coletiva oficializada, que exija a devida compensação dos dias de descanso dentro do mesmo ciclo mensal.
