Silval Barbosa ganha prazo para quitar R$ 23,4 milhões em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de dez dias para que o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, protocole uma proposta oficial e os cálculos correspondentes para a quitação de mais de R$ 23,4 milhões pendentes em seu acordo de colaboração premiada, firmado originalmente em 2017.

A deliberação aconteceu durante uma sessão de conciliação conduzida na tarde de terça-feira pela juíza instrutora Camila Plentz Konrath, vinculada ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Assim que a defesa formalizar a entrega dos documentos e das avaliações de bens, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disporá do mesmo período de dez dias para analisar o conteúdo e definir se aceita a repactuação financeira ou se mantém o pedido de rescisão do pacto.

O encontro judicial foi convocado pelo ministro Toffoli para solucionar um longo desentendimento entre o Ministério Público Federal e o ex-chefe do Executivo estadual. Enquanto a PGR defendia o pagamento integral em cota única de R$ 32,6 milhões — valor que sofreu atualizações decorrentes de cinco parcelas de R$ 4,6 milhões em aberto —, a defesa tentava quitar a obrigação por meio de dação em pagamento com propriedades rurais, incluindo fazendas situadas em Sinop.

Apesar da pressão do órgão ministerial pela anulação dos benefícios legais do colaborador devido ao inadimplemento parcial da multa, a Corte entendeu que a colaboração produziu resultados expressivos e buscou uma saída consensual. Participaram presencialmente da mesa de negociação a magistrada, o representante auxiliar da PGR, Daniel José Mesquita Monteiro Dias, além do próprio ex-governador acompanhado por seu advogado, Valber Melo.