Eleição da AMM é contestada na Justiça em Mato Grosso

A eleição para a presidência da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) entrou no centro de uma disputa judicial em Mato Grosso. O município de Nova Xavantina acionou a Justiça para tentar suspender a votação marcada para 16 de setembro.

A ação tramita na 7ª Vara Cível de Cuiabá e questiona alterações feitas no estatuto da entidade. Segundo o município, a mudança teria encurtado o calendário eleitoral e dificultado a organização de candidaturas concorrentes.

A reforma estatutária foi aprovada em assembleia realizada em 4 de agosto. O conteúdo completo das novas regras, porém, teria sido divulgado somente em 24 de agosto, por meio da Resolução nº 010/2026.

No dia seguinte, em 25 de agosto, foi publicado o edital que marcou a eleição para 16 de setembro. Para Nova Xavantina, a antecipação modificou de forma significativa o calendário que previa a transição para janeiro de 2027.

A prefeitura sustenta que o novo cronograma deixou um período muito curto para a formação de chapas. O prazo de registro compreendeu 14 dias corridos, incluindo fins de semana e o feriado de 7 de setembro.

Na avaliação apresentada no processo, o intervalo reduziu as possibilidades de articulação entre prefeitos de diferentes regiões de Mato Grosso, que precisariam formar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal dentro de poucos dias.

O resultado foi o registro de apenas uma candidatura. A chapa “AMM + Forte e Presente” é liderada pelo atual diretor-presidente da entidade, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, ex-prefeito de Colíder.

A composição única ocorre enquanto outros grupos políticos já articulavam uma disputa, entre eles aliados do prefeito de Nobres, José Domingos Fraga.

Além do calendário eleitoral, a ação questiona a própria aprovação da reforma estatutária. Um dos pontos levantados é a ausência, na ata da assembleia, de informações detalhadas sobre a quantidade de votos, abstenções e o cumprimento do quórum exigido.

O estatuto previa aprovação por dois terços dos membros presentes. Segundo o processo, a lista de presença não registra os horários de entrada e saída dos participantes, o que dificultaria confirmar quantos estavam efetivamente presentes no momento da votação.

Nova Xavantina também argumenta que a convocação da assembleia indicou os dispositivos que seriam alterados, mas não apresentou integralmente as novas redações nem teria esclarecido os efeitos práticos das mudanças.

Outro questionamento envolve as regras de filiação, voto e elegibilidade. A antecipação da eleição poderia, conforme a ação, alterar a situação de prefeitos que atenderiam aos requisitos somente até o encerramento do mandato previsto no calendário anterior.

O pedido principal é para suspender o edital e interromper os atos relacionados à eleição. De forma alternativa, o município pede que as novas regras não sejam aplicadas ao atual processo eleitoral ou que o edital seja anulado diante da alegada falta de tempo para organização das candidaturas.

A decisão sobre o pedido liminar caberá ao juiz Yale Sabo Mendes.

A chapa registrada para disputar o comando da AMM tem Maninho como candidato à presidência e o deputado federal Juarez Costa (PSD) como presidente de honra.

O pedido de registro foi assinado pelo atual presidente e por outros dez associados efetivos. A composição reúne prefeitos de diferentes municípios de Mato Grosso para os cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Entre os nomes estão José Guedes de Souza, de Rondolândia, como 1º vice-presidente; João Isaack Moreira Castelo Branco, de Tesouro, como 2º vice-presidente; Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, de Santo Antônio do Leverger, na 3ª vice-presidência; Marcos Fernando Feldhaus, de Cláudia, como 4º vice-presidente; e Vanderlei Antônio de Abreu, de Porto dos Gaúchos, na 5ª vice-presidência.

A Secretaria-Geral ficou com Thiago Timo Oliveira, de Torixoréu. Mauto Teixeira Espindola, de Salto do Céu, foi indicado para a 1ª Secretaria, enquanto João Rogério de Souza, de Nova Bandeirantes, aparece como 2º secretário.

Na área financeira, Thiago Castellan Ribeiro, de Santa Terezinha, foi indicado para a Tesouraria-Geral. Margareth Gonçalves da Silva, de Barão de Melgaço, ocupa a 1ª Tesouraria, e Joraildes Soares de Souza, de Santa Cruz do Xingu, a 2ª.

O Conselho Fiscal tem Sergio Machnic, de Primavera do Leste, como 1º membro titular; Seluir Peixer Reghin, de Aripuanã, como 2ª titular; e Cleomenes Junior Dias Costa, de Novo Santo Antônio, como 3º titular.

Entre os suplentes estão Fabiano Dalla Valle, de Itiquira; Irineu Marcos Parmeggiani, de Campos de Júlio; e Antônio Marcos Thomazini, de Paranatinga.

Maninho passou a comandar a AMM em março de 2026, após Leonardo Bortolin deixar a presidência para cumprir as regras de desincompatibilização. Antes disso, Maninho ocupava a vice-presidência da chapa eleita no fim de 2023.

Com o novo estatuto, os mandatos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal passaram a ter duração de três anos, com possibilidade de uma única reeleição consecutiva.