Prefeito defende urgência em projeto de anistia de taxas em MT

O prefeito Abilio Brunini rebateu questionamentos levantados por parlamentares municipais a respeito da tramitação acelerada de uma proposta enviada pelo Executivo à Câmara de Cuiabá. A iniciativa legislativa trata do perdão de cobranças acumuladas no Pátio de Remoção, como taxas de guincho e diárias de permanência, com o objetivo de facilitar a recuperação de automóveis pelos donos.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, a adoção do regime de urgência ocorreu de maneira excepcional devido a uma ordem judicial favorável que autoriza a realização de leilões dos bens retidos. O prefeito pontuou que a maioria das demandas da administração segue o fluxo normal de tramitação na Casa de Leis, sendo a celeridade atual justificada pelo risco iminente de perda dos veículos.

O texto em discussão propõe a isenção de valores que encarecem a retirada dos automotores, exigindo apenas o pagamento do licenciamento pendente. A gestão municipal planeja estabelecer um prazo aproximado de trinta dias para que os cidadãos aproveitem a oportunidade e evitem o descarte dos bens por meio de hasteamento público.

Ainda conforme a administração local, houve tratativas com a concessionária administradora do espaço, que concordou em renunciar aos valores potenciais do leilão caso o condutor efetive a regularização. A expectativa é que, após a eventual aprovação pelos vereadores, a sanção ocorra rapidamente para viabilizar o resgate imediato dos meios de transporte.