Abilio manda suspender luz de condomínios em Cuiabá, MT

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, ordenou a suspensão imediata do repasse de recursos públicos para custear a energia elétrica em vias internas de condomínios fechados situados no estado de Mato Grosso. A determinação descarta qualquer período de transição ou carência até o mês de janeiro, mesmo diante dos alertas sobre o impacto financeiro para os moradores locais.

A medida foi oficializada após um ofício emitido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos à concessionária Energisa em 21 de agosto. O documento revogou autorizações anteriores que permitiam ao poder público arcar com essas despesas e exigiu a exclusão desses pontos da base de faturamento da iluminação pública municipal.

Durante reuniões sobre o tema, o chefe do executivo municipal argumentou que manter o pagamento representaria uma irregularidade passível de configurar enriquecimento ilícito. Na visão da gestão, o uso de verba pública em áreas internas privadas precisa ser interrompido sem novos prazos, cabendo à concessionária negociar diretamente com os administradores dos empreendimentos.

Moradores afetados contestam a mudança e argumentam que a taxa de iluminação já é recolhida mensalmente nas faturas de consumo e nas taxas condominiais. A concessionária de energia, por sua vez, informou que realizará a regularização dos cadastros e poderá efetuar a cobrança retroativa referente aos últimos trinta e seis meses, considerando critérios técnicos e levantamentos de campo.

Enquanto a prefeitura reforça que apenas acatará uma eventual ordem judicial para retomar os repasses, representantes de condomínios na capital mato-grossense já avaliam acionar o Poder Judiciário para reverter a suspensão e questionar a cobrança retroativa estipulada pela empresa de energia.