Operação Heritage: STF proíbe alvos de deixarem Mato Grosso
Decisão atinge investigados por supostos desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no estado.
A Justiça determinou restrições severas aos alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios de recursos públicos em Mato Grosso. A investigação mira um acordo milionário no valor de R$ 308 milhões firmado entre a administração estadual e a empresa de telefonia Oi para a quitação de créditos tributários.
Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, os investigados tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o território nacional. A medida também veta qualquer tipo de comunicação entre as pessoas sob investigação, com exceção de laços estritamente familiares entre integrantes dos núcleos investigados.
O pedido foi formalizado pela Polícia Federal com o aval do Ministério Público Federal. O objetivo principal das restrições cautelares é impedir o risco de fuga, a destruição de provas, a ocultação de ativos financeiros e a combinação de versões entre os suspeitos devido aos vínculos societários e profissionais existentes.
Deflagrada na última quinta-feira (6), a operação cumpre mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Rondônia e Ceará, além de Mato Grosso. As ordens judiciais incluem ainda o bloqueio de bens que chegam a R$ 316 milhões, quebras de sigilo fiscal e bancário, e investigam crimes que vão desde peculato até lavagem de dinheiro e organização criminosa.
