Operação contra fraude no gado mobiliza MT e RO
A Polícia Civil de Mato Grosso, em apoio ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Rondônia, participou nesta quarta-feira (8) da Operação Ganatum, deflagrada para desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal de ICMS no setor pecuário. A ação contou com ordens judiciais cumpridas simultaneamente em diferentes municípios dos estados de Rondônia e Mato Grosso, ampliando o alcance das investigações e reforçando o combate a fraudes tributárias de grande impacto econômico.
Foram executados mandados de busca e apreensão em 14 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nas cidades de Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, além dos municípios mato-grossenses de Araputanga, Jauru, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos. A operação foi coordenada pelo CIRA de Rondônia com apoio do CIRA de Mato Grosso e atuação operacional de equipes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e da Diretoria do Interior.
As investigações apontam para a simulação de operações comerciais envolvendo cerca de 30 mil cabeças de gado entre produtores rurais de Rondônia e destinatários localizados em Mato Grosso. De acordo com os indícios levantados, o grupo utilizava documentos fiscais ideologicamente falsos e pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros operadores e beneficiários das transações, conferindo aparência de legalidade a movimentações incompatíveis com a circulação real do rebanho.
A movimentação financeira já identificada supera R$ 44 milhões, com prejuízo tributário superior a R$ 7 milhões, conforme autos de infração e certidões de dívida ativa formalizadas. As apurações conduzidas pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia indicam, contudo, que tanto o volume negociado quanto o valor do tributo devido podem ser ainda maiores, o que amplia a relevância da operação para o combate à fraude fiscal e recuperação de recursos públicos.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos, além da determinação de medidas de constrição patrimonial que incluem valores, veículos, imóveis, ativos mobiliários e criptoativos, em montante equivalente ao dano apurado. Em Jauru, um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, reforçando o desdobramento criminal da ação.
O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, associada ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária. A operação foi executada de forma integrada com participação do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil de Rondônia e da Polícia Civil de Mato Grosso, evidenciando atuação conjunta para identificar os envolvidos e dimensionar o alcance econômico do esquema.
A ação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal estruturada, a proteção da ordem tributária e a recuperação de ativos públicos, por meio de trabalho técnico, estratégico e articulado entre diferentes órgãos. O caso ganha relevância regional e repercute também em municípios como Primavera do Leste, onde o setor pecuário tem peso econômico significativo e ações de fiscalização impactam diretamente a concorrência e a arrecadação pública.
